1ª Habilitação
Condições: Ser penalmente imputável (ter 18 anos e compreender as consequências de seus atos, podendo ser responsabilizado penalmente por eles).
Saber ler e escrever em português. Ter documento de identidade (RG ou equivalente) com foto atual e CPF próprio.
Documentos Necessários
Passo a passo
Adição de categoria
Condições: Ter habilitação com foto em situação regular (nem suspensa, nem cassada ou com qualquer outro tipo de bloqueio ativo no prontuário de habilitação)
Ser habilitado na categoria A para adicionar a categoria B, ou habilitado nas categorias B, C, D ou E para adicionar a categoria A.
Mudança de categoria
Condições: Ter habilitação com foto em situação regular (nem suspensa, nem cassada)
Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses.
Estar habilitado no mínimo há:
1 ano na categoria B (para a categoria C).
2 anos na categoria B ou há 1 ano na categoria C (para a categoria D).
1 ano na categoria C (para a categoria E).
1 ano na categoria D, caso a tenha obtido a partir da B (para a categoria E).
Ter 21 anos (para as categorias D e E).
O motorista que obteve a categoria D a partir da C pode solicitar a E imediatamente.
Habilitação suspensa